Question

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação implementou um programa de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. Após sua implantação, nenhuma avaliação foi realizada para verificar a eficácia das medidas adotadas. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa conduta:

Accepted Answer

B) Está de acordo com a legislação, pois as medidas não precisam ser avaliadas após sua implementação.

Answer

A) Está em desacordo com a legislação, que determina que as medidas sejam reavaliadas periodicamente pelo poder público, com vistas ao seu aperfeiçoamento.

Answer

C) Está em desacordo com a legislação se os recursos utilizados no programa forem de origem internacional.

Answer

D) É permitida, desde que haja relatório anual encaminhado ao Congresso Nacional.

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