Question

Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.

Accepted Answer

B) A contratação de operação de crédito exige autorização legislativa específica e deve observar os limites globais fixados pelo Senado Federal para cada ente da Federação.

Answer

A) É integralmente vedada a realização de operações de crédito entre entes da Federação, inclusive para antecipação de receitas vinculadas a transferências constitucionais.

Answer

C) A dívida pública consolidada restringe-se aos contratos de financiamento com instituições financeiras e organismos internacionais.

Answer

D) A operação de crédito pode ser contratada por ente da Federação ainda que não esteja prevista na LOA, desde que haja disponibilidade financeira no momento da contratação.

Answer

E) Por ser titulada, a dívida mobiliária é automaticamente considerada extraorçamentária e, portanto, excluída dos limites de endividamento.

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