Conforme previsão no Regimento Interno… (IADES 2014)

Direito EleitoralCompetências da Justiça EleitoralIADES 2014

TRE PA

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

AA regulamentação da legislação eleitoral e partidária.BA designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona.CA criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização.DAs hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral.EOs pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.