Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO
Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalFAU UNICENTRO 2016
Pref Farol
Questão de Direito Tributário
Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Assinale a única alternativa onde consta uma informação que NÃO pode ser divulgada pela Fazenda Pública:
Mais questões de Fiscalização tributária e sigilo fiscal
- AMEOSC 2026O sigilo fiscal configura dever da Fazenda Pública e de seus servidores em relação às informações obtidas em razão do ofício, com regramento previsto no art. 198 do Código Tributá…
- FADESP 2026Considerando as normas do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a respeito da Fiscalização Tributária, considere as seguintes afirmativas: I. Estão sujeitos à apreensão, c…
- Cebraspe 2026Com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos aspectos atinentes à fiscalização no âmbito da administração tributária.
- Legalle 2026Conforme a legislação aplicável às administrações tributárias, assinale a alternativa CORRETA sobre o compartilhamento de dados fiscais e cadastrais.
- FAU UNICENTRO 2026A Autoridade Administrativa (Fiscal Tributário do Município) realizou, no exercício das suas funções, alguns procedimentos visando a CORRETA aplicação da legislação tributária. Os…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.