Assinale a alternativa correta: (Com. Exam. (MPE GO) 2010)

Questões de Direito Eleitoral · Com. Exam. (MPE GO)

Direito EleitoralRecursos eleitoraisCom. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

Assinale a alternativa correta:

ANo processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.BDas decisões das juntas eleitorais não cabem recursos.CEnquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, não poderá o diplomado exercer o mandato em toda sua plenitude.DSempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 5(cinco) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.