Assinale a alternativa INCORRETA. Compe… (IESES 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · IESES

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisIESES 2015

TRE MA

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar, originariamente:

AAs reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.BOs conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.CA suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juízes e escrivães eleitorais.DOs crimes eleitorais cometidos pelos escrivães eleitorais.

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