Questão de Direito Ambiental

Durante a vistoria em um imóvel rural, a fiscalização ambiental identificou que o proprietário desmatou a vegetação nativa situada ao longo das margens do rio que corta a propriedade e converteu a área em pastagem. Além disso, a reserva florestal obrigatória do imóvel, destinada ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação da biodiversidade, foi totalmente suprimida sem autorização do órgão ambiental competente. Com base na situação descrita e na legislação ambiental brasileira, analise as assertivas a seguir: I. A faixa de vegetação situada ao longo das margens do rio constitui uma Área de Preservação Permanente, cuja função ambiental é proteger os recursos hídricos e a estabilidade geológica. II. A supressão da Reserva Legal para uso alternativo do solo sem autorização prévia configura infração administrativa ambiental, sujeitando o infrator às sanções legais cabíveis. III. A Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal possuem a mesma função jurídica, permitindo a substituição de uma pela outra sem restrições na propriedade rural. IV. A obrigação de recompor a vegetação nativa degradada nas Áreas de Preservação Permanente possui natureza propter rem, transmitindo-se ao novo proprietário do imóvel rural. É CORRETO o que se afirma em: