Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioVunesp 2023
TJM SP
Questão de Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça Estadual alterou neste ano a estrutura remuneratória dos respectivos quadros de pessoal efetivo e dos cargos e funções comissionados nos meses de fevereiro, junho e agosto. Considerada a situação hipotética e o disposto na Resolução no 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que há a determinação, além da publicação no sítio eletrônico do respectivo Tribunal na rede mundial de computadores, do encaminhamento, ao CNJ, da atualização da estrutura remuneratória:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.