Question

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Os estados possuem competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente.

Answer

A) Para fins de cumprimento da função social da propriedade rural, a preservação do meio ambiente poderá ser dispensada se a propriedade atender ao aproveitamento racional dos recursos.

Answer

B) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se unicamente ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, assim como para os animais sencientes e entidades naturais.

Answer

C) São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Answer

D) A localização das usinas que operem com reator nuclear deverá ser definida em lei estadual do respectivo ente federativo.

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