Questões de Legislação de Trânsito · Fundatec
Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoFundatec 2021
Pref Tramandaí
Questão de Legislação de Trânsito
Segundo as disposições do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, a Câmara Municipal funcionará em caráter ordinário nos períodos de 16 de março até 30 de junho e de 01 de agosto até 31 de janeiro, e, exceto no caso de feriado ou ponto facultativo, as reuniões ordinárias serão realizadas sempre nas:
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