Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2022
TCE PB
Questão de Direito Administrativo
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Paraíba e da Lei Orgânica do TCE/PB, julgue os itens a seguir. Considere que Gabriel tenha praticado ato que resultou em dano ao patrimônio público do estado da Paraíba. Nesse caso, estará sujeito à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.