Question

Anotações

No que se refere ao Processo Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) Processo administrativo e sindicância administrativa são meios empregados pela Administração Pública para apurar ocorrências anômalas no serviço público, não podendo haver processo sem sindicância.

Answer

A) O processo administrativo na Administração Pública Federal visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração.

Answer

B) O recurso administrativo interposto fora do prazo não será conhecido, fato que não impede a administração de proceder a revisão de ofício de ato ilegal, se ainda não ocorreu a preclusão administrativa.

Answer

D) A Administração Pública pode, independentemente de provocação do administrado, instaurar processo administrativo, em decorrência da aplicação do princípio da oficialidade.

Answer

E) Os atos administrativos não dependem de forma determinada, exceto quando prevista em lei a exigência de forma.

Mais questões de Outros temas