Questões de Direito Administrativo · UNIQUE
Direito AdministrativoPosse e exercícioUNIQUE 2023
CM Avaré
Questão de Direito Administrativo
Posse é o ato através do qual o Poder Público, expressamente, outorga e o funcionário nomeado, expressamente aceita as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo público, adquirindo assim, a sua titularidade. São competentes para dar posse: (Art. 37°, Lei nº 315/1995 – Estatuto dos Funcionários Públicos).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.