Question

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei C omplementar no 95/1998.

Accepted Answer

D) Para que uma disposição normativa seja dotada de precisão, recomendase expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.

Answer

A) As disposições normativas devem ser redigidas com clareza e, para tanto, recomendase utilizar frases longas.

Answer

B) Em face da importância e abstratividade que pos suem, as disposições normativas devem ser dotadas de precisão e, para isso, devese grafar por extens o quaisquer referências a números e percentuais, inclusive data e número de lei, para não restar quais quer dúvidas.

Answer

C) A alteração das leis deve ser empreendida por meio da reprodução integral em novo texto, evitandose a revogação parcial, pois esta dificulta a obtenção da ordem lógica nas disposições normativas.

Answer

E) O preâmbulo da lei deverá indicar o órgão ou insti tuição competente para a prática do ato, a sua base legal e a data da publicação.

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