Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisFGV 2015
TJ-BA
Questão de Legislação Penal Especial
Consoante dispõe o egimento nterno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.