Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988Vunesp 2018
Pref SBC
Questão de Direitos Humanos
Direitos Difusos e CoLetivos
No universo do processo civil coletivo, há um procedimento que tem por finalidade evitar que se multipliquem várias ações que versem sobre determinado direito líquido e certo acerca de um mesmo fato. Pode ser impetrada por partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. O procedimento que possui tais características é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.