Question

16

Quanto à modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) É permitida a exigência de garantia proposta, com vistas a resguardar o processo licitatório de participantes que não tenham condições de honrar com seus compromissos.

Answer

A) É vedada a exigência de garantia de proposta.

Answer

B) É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Answer

C) É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Answer

E) O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Mais questões de Outros temas