Questão de AFO e Direito Financeiro

14 O orçamento público é caracterizado por incorporar uma multiplicidade de aspectos, destacando-se os aspectos político, jurídico, contábil, econômico, financeiro e administrativo. A evolução histórica desse instrumento foi marcada pela busca de refinamento das regras de controle com a finalidade de aumentar sua consistência e capacidade de cumprir sua finalidade precípua, qual seja, auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Analise as afirmações abaixo sobre os conceitos e princípios orçamentários e sua Validade: I. No orçamento denominado de tradicional, existe uma preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária. II. Segundo o Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo prédeterminado, ou seja, expressa um plano de trabalho do governo, com a indicação dos programas e das ações a serem realizados e seus montantes. IV. A grande diferença entre o orçamento de desempenho e o orçamento-programa é que o orçamento de desempenho não se relaciona com um sistema de planejamento das políticas públicas. Está CORRETO apenas o que se afirma em: