Questões de Direito Civil · Fundatec
Direito CivilOutros temasFundatec 2024
Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Civil
Execução: Fundatec PROCURADOR 816_CE_03_NS_DM 12/3/202416:03:56
José, que tem síndrome de Down e 21 anos, concluiu curso superior e obteve um emprego em uma empresa sediada no Município de Venâncio Aires. Posteriormente, José precisou solicitar uma certidão junto ao protocolo da prefeitura do município. O servidor responsável pelo setor exigiu que José se fizesse acompanhar de seus pais para que pudesse protocolar o referido pedido administrativo. Nesse caso, a conduta do servidor está:
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