A pena do furto simples é de reclusão d… (Vunesp 2004)

Direito PenalFurtoVunesp 2004

OAB

A pena do furto simples é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Isso significa que, no processo criminal,

Apoderá haver transação penal entre o Ministério Público e o autor do fato.Bpoderá haver suspensão condicional do processo.Cnão poderá ser a pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos.Dnão poderá ser aplicado regime inicial aberto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.