Direito ConstitucionalOutros temasUFLA 2025
UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)
Questão de Direito Constitucional
P á g i n a 19 | 38 | EDITAL UFLA Nº 58/2025 QUESTÃO 34 Em relação à elaboração, à redação, à articulação, à alteração e à consolidação dos atos administrativos, nos termos do Decreto n. 12.002, de 2024, assinale a alternativa CORRETA: (A) a expressão “revogam-se as disposições em contrário” poderá ser utilizada. (B) o ato normativo poderá conter uma multiplicidade de objetos, inclusive matérias não vinculadas a ele. (C) a vigência do ato normativo será indicada expressamente no texto da proposta. (D) as instruções normativas são atos editados por órgãos colegiados.
A educação é direito social, assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre as disposições constitucionais relacionadas à educação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.