Question

Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,

Accepted Answer

C) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.

Answer

A) a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena.

Answer

B) a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.

Answer

D) na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.

Answer

E) se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.

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