Analise as súmulas e responda qual NÃO… (Com. Exam. (TRT 24) 2012)

Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (TRT 24)

Direito do TrabalhoFontes do Direito do TrabalhoCom. Exam. (TRT 24) 2012

TRT

Analise as súmulas e responda qual NÃO está de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

APara os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, em qualquer hipótese, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho.BPresume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.CPresume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.DAs empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.EA contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

Mais questões de Fontes do Direito do Trabalho

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.