Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoCebraspe 2010
PM DF
Questão de Direito Processual Penal
Seleção Interna para Admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares de Administração (QOPMA) – 6 –
Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. No exercício do controle externo da atividade policial, pode o MP, além de fiscalizar o atendimento das normas que regem a atuação da polícia, requerer a instauração de IP e requisitar diligências. A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
Mais questões de Investigação criminal pelo Ministério Público
- FGV 2026De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal, estão entre as funções institucionais do Ministério Público: a) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei…
- FGV 2026A Promotoria de Justiça Cível suscitou conflito negativo de atribuição em face da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, pois não houve consenso sobre qual órgão de execução ti…
- FGV 2026A Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás disciplina a notícia de fato de natureza criminal, bem como a instauração e a…
- Instituto AOCP 2026José é alvo de investigação criminal pelo Ministério Público, e o Promotor de Justiça oficiou diretamente, sem autorização judicial, à operadora de telefonia para que fornecesse o…
- Com. Exam. (MPE PR) 2025A Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público regula a atividade do Ministério Público na investigação de certos crimes em decorrência ou no contexto de inter…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
