Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) As alegações e defesas que se consideram preclusas com a formação da coisa julgada são aquelas que concernem ao mérito da causa, alcançando, inclusive causas de pedir estranhas ao processo.

Answer

A) As sentenças que resolvem objeto do processo, consistente em enfrentar o petitório contido na demanda inicial, acolhendo-se a pretensão ou não, são definitivas, incluídas as que declaram extinto o direito ou a ação, por prescrição ou decadência.

Answer

B) O relatório do processo, ainda que resumido; a motivação pela qual o JUIZ soluciona as questões de fato e de direito, interpretando as normas aplicadas, fazendo exame dos fatos e das provas, qualificando juridicamente o conjunto probatório existente nos autos e dirimindo pontos controvertidos; e o provimento jurisdicional final que é o preceito concreto e imperativo ditado pelo juiz em relação à pretensão, compõem os requisitos da sentença.

Answer

D) A sentença deverá ser proferida conforme pedido imediato (providência jurisdicional postulada - declaração, constituição, condenação, mandamento ou execução) e conforme o pedido mediato (bem da vida perseguido em juízo), sendo vedado proferir sentença de natureza diversa da pedida (infra, extra ou ultra petita), podendo ser decretada sua nulidade, e pelo Tribunal poderá haver substituição direta da decisão, sem retorno dos autos à origem. 4 22 1 ETAPA - PROVA OBJETIVA SELETIVA - CADERNO 2 - 2° TURNO -11/09/2011, 14HOO ÀS 18HOO

Answer

E) Publicada a sentença, o juiz poderá modificá-la ex officio para retificar erros de cálculo.

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