Questão de Legislação Penal Especial

Leia a notícia a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto ao tipo de violência interpessoal, conforme sua classificação. “ONU vê tortura em presídios como ‘problema estrutural do Brasil’” Integrante do Subcomitê da Organização das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, o diplomata peruano Juan Pablo Vegas criticou, nesta quarta-feira (22), as ações tomadas até agora pelo Brasil na tentativa de acabar com a superlotação e a violência no sistema penitenciário. Ele participou virtualmente de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que funciona como Observatório Parlamentar para monitorar as recomendações internacionais ao Brasil no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU. Juan Pablo Vegas manifestou preocupação com o que chamou de “precariedade” no funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), criado por lei (Lei 12.847/13) em 2013, mas com eficácia reduzida a partir do decreto (Dec 9831/19), que alterou a estrutura do comitê nacional responsável por essas ações. Fonte: Agência Câmara de Notícias Após a leitura da notícia acima, assinale a alternativa CORRETA.