Questões de Direito Tributário · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público do Quadro Geral Concurso Público nº

Questão de Direito Tributário

Execução: Fundatec 798_CE_29_NM_DT 24/11/202310:00:12 Para responder às questões 26 a 29, considere as disposições do Código Tributário Nacional.

Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores, analise as assertivas a seguir: I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação. III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão. Quais assertivas indicam responsáveis pessoais pelo cumprimento das obrigações tributárias?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.