Question

O sócio de uma empresa que se dedica à prestação de serviços de engenharia decide integralizar o capital social da empresa transferindo imóvel de sua propriedade para ser incorporado ao patrimônio da sociedade. Nessa hipótese, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) não haverá incidência de Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), por tratar-se de imunidade constitucional.

Answer

A) incidirá Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), de competência do Município da situação do Imóvel.

Answer

B) incidirá Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), por tratar-se de transmissão não onerosa de propriedade.

Answer

C) não incidirá Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), por tratar-se de mera operação de circulação de mercadoria.

Answer

E) não incidirá Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), por tratar-se de hipótese legal de exclusão do crédito tributário.

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