Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº
Questão de Direito Constitucional
Nero é Presidente da República do Brasil e, após ter ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, deseja decretar estado de defesa para estabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Considerando apenas as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica uma das medidas coercitivas que poderá ser indicada no decreto elaborado por Nero para instituir o estado de defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.