Direito TributárioOutros temasFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Vacaria/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Tributário
Em relação às competências da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Vacaria, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal. 2. Competência Privativa do Prefeito Municipal. Coluna 2 ( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução. ( ) Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de seu pagamento. ( ) Administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e arrecadação de tributos. ( ) Aprovar a concessão de serviços de táxi, táxi lotação, transporte coletivo urbano e transporte coletivo interdistrital, bem como seus pontos de partidas e itinerários. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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