Question

Olindo foi dispensado da empresa em que trabalhava que se enquadra como microempresa nos termos da LC Nº 123/2006 – Estatuto da Microempresa e empresa de pequeno porte. Ajuizou reclamação trabalhista pela falta de pagamento de horas extraordinárias. Nestes termos, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

A) a reclamada poderá ser representada em audiência por preposto que não pertença ao quadro de empregados.

Answer

B) o reclamante poderá recorrer ao rito sumaríssimo, se o valor da causa não ultrapassar 60 salários mínimos.

Answer

C) não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

Answer

D) a reclamada só poderá ser representada em audiência por preposto que pertença ao quadro de empregados.

Answer

E) poderá ser arrolado como testemunha do reclamante qualquer empregado que esteja litigando com a mesma empresa, desde que não se caracterize como troca de favores.

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