Questão de Direito Ambiental

Os fabricantes e importadores de pneus novos deverão elaborar, de acordo com o Art. 7º, da Resolução CONAMA 416/2009, um plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus inservíveis (PGP), o qual deverá conter requisitos mínimos, entre estes citam-se: I - Descrição das estratégias para coleta dos pneus inservíveis. II - Indicação das unidades de armazenagem, informando as correspondentes localização e capacidade instalada, bem como informando os dados de identificação do proprietário, caso não sejam próprias. III - Descrição dos programas educativos a serem desenvolvidos junto aos agentes envolvidos e, principalmente, junto aos consumidores. IV - Número das licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes relativas às unidades de armazenamento, processamento, reutilização, reciclagem e destinação. Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas: