Consideram-se áreas de preservação perm… (Com Exam Pref Bauru 2025)

Questões de Direito Ambiental · Com Exam Pref Bauru

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteCom Exam Pref Bauru 2025

Pref Bauru

Consideram-se áreas de preservação permanente, EXCETO:

AAs faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular.BNo entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.CAs áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.DEm veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.