Questões de Direito Administrativo · Consulplan
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroConsulplan 2022
PGE ES
Questão de Direito Administrativo
Em um contrato administrativo analisado pela Procuradoria- -Geral do Estado do Espírito Santo, constatou-se que o contratado deixou de executar uma obra em escola estadual porque o Munícipio negou o alvará de construção, em função de mudanças na lei de zoneamento urbano. Essa situação caracteriza:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.