Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada no ano 2000, buscou definir parâmetros que guiassem a gestão pública das finanças públicas. Dentre as principais medidas adotadas pela LRF, constam as seguintes, EXCETO a

Accepted Answer

E) definição de limites iguais de gasto com funcionalismo entre as diferentes esferas e poderes, garantindo isonomia na gestão.

Answer

A) vedação da possibilidade de refinanciamento ou postergação de dívidas entre entes da federação.

Answer

B) limitação do endividamento público, com penalidades caso o limite seja ultrapassado e não ocorra o retorno rápido a determinados níveis de endividamento.

Answer

C) definição de tetos para gastos com pessoal, como o percentual da receita corrente líquida.

Answer

D) definição de regras rígidas para os gastos com pessoal no ano final de mandato dos governantes.

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