Question

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei da Adoção, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Rita, residindo na Espanha, conheceu no Brasil a menina Júlia, de 5 anos, e pretende fazer adoção por meio de procurador, por impossibilidade de voltar ao Brasil. Nessa situação, a adoção é impossível, pois adoção por meio de procurador é explicitamente proibida pelo ECA.

Answer

A) Teresa, 19 anos, foi acolhida por uma família que recebeu sua guarda desde que ela tinha 2 anos de idade. Nessa situação, a adoção não poderá ser mais efetuada, visto que Teresa assumiu a maioridade legal.

Answer

B) Maria, hoje com 12 anos, foi adotada pelo casal Silva. Nessa situação, Maria e seus futuros descendentes têm garantidos seus direitos de sucessão em relação ao casal e também dos pais desse casal, mas a lei não garante o mesmo para o casal Silva e seus pais em relação a Maria e seus futuros filhos.

Answer

C) Luís estava em processo de adoção por Marcelo Jr., mas quando faltava apenas a sentença final do juiz, Marcelo faleceu. Nessa situação, não há mais nada a fazer, pois todo o processo será anulado.

Answer

E) Justina, mãe de Paula, manifestou o interesse de entregar seu filho para adoção. Nessa situação, deve, obrigatoriamente, ser encaminhada ao Conselho Tutelar para que sejam tomadas as providências legais.

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