Question

Área livre

administrador ou sócio detentor de mais de cinco porPROVA APLICADA

cento do capital social seja diretor ou empregado da empresa estatal contratante. Área livre

107 ‐ DIREITO

TIPO “A”

Questões de 31 a 60

Diversas teorias procuram explicar a inter-relação entre as entidades estatais e os agentes públicos. Acerca dessas teorias, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A teoria do órgão, prevalente na doutrina, consigna que a conduta dos agentes públicos é imputada ao próprio Estado.

Answer

A) De acordo com a teoria do mandato, o agente público opera com uma representação do Estado, nos termos definidos pelo direito privado, sendo a teoria mais aceita na doutrina.

Answer

B) Doutrinariamente, a teoria do mandato é a melhor aceita. Segundo essa teoria, o agente público é mandatário do Estado, já que este pode livremente constituí-lo.

Answer

C) A teoria da representação é prevalente na doutrina e ajuda a explicar, por exemplo, por que os atos do representante praticados com excesso de poder não podem ser imputados ao Estado.

Answer

E) A discussão a respeito dessa relação é meramente acadêmica, e não explica, por exemplo, a construção teórica relacionada à responsabilidade civil do Estado.

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