Question

A denominação do instituto mediante o qual, ao término da concessão, há a incorporação dos bens da concessão necessários à prestação do serviço é:

Accepted Answer

A) Reversão, sendo que os bens reversíveis tanto podem ser os públicos, recebidos da Administração, como os de propriedade da concessionária.

Answer

B) Encampação, desde que haja prévio pagamento de indenização, lei autorizativa específica e motivo de interesse público.

Answer

C) Caducidade, pois caducam ao final da concessão, sendo bens que serão incorporados ao serviço, voltando, portanto, ao Poder Público.

Answer

D) Transferência dos bens à concessão, tendo sido considerada constitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Answer

E) Usucapião pública de bem privado, sendo instituto próprio da concessão de serviço público.

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