Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando-se a Instrução Normativa 01 do CBMSC, tem-se a vistoria como o ato de verificação, em inspeção no imóvel, dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, quanto a se foram instalados de forma correta e se encontram-se em condições normais de operação, permitindo ainda avaliar se o imóvel está adequado à ocupação para a qual se destina, em conformidade com a previsão nas NSCI, e aprovados no PPCI ou no plano de regularização de edificação (PRE) pelo CBMSC. Isso posto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A expedição do atestado de vistoria para habite-se se confunde com o de funcionamento, sendo que um substitui o outro para habilitar a ocupação do imóvel no tocante à segurança contra incêndios e pânico. (---) A solicitação de vistoria para habite-se deve ser realizada antes da ocupação do imóvel. (---) O atestado de vistoria para funcionamento e de vistoria para habite-se tem validade de dois anos.