Question

Considere que uma sociedade de economia mista controlada pela União, que atua na área de processamento de dados, pretenda oferecer seus serviços ao mercado privado, com vistas a ampliar suas receitas para além dos recursos obtidos com a prestação dos serviços à Administração pública. Referida entidade

Accepted Answer

B) sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas inclusive no que diz respeito às obrigações tributárias.

Answer

A) dado o regime de direito público a que se submete, está imune à tributação sobre a prestação dos serviços aos privados.

Answer

C) passará a caracterizar-se como uma empresa com fins lucrativos, perdendo a imunidade tributária.

Answer

D) perde a prerrogativa de ser contratada pela Administração com dispensa de licitação, caso a atuação caracterize regime de competição no mercado.

Answer

E) passará do regime de direito público ao de direito privado, mantida, contudo, a obrigatoriedade de observância dos princípios aplicáveis à Administração pública.

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