Questão de Educação e Pedagogia

Um passo decisivo para o avanço da reflexão em torno da progressão continuada se configurou no capítulo da Educação Básica da atual Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 1996), que estabelece alguns critérios para a avaliação, em seu artigo 24. A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito. V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência.