Questão de Direito Tributário

A respeito das normas legais relacionadas ao mundo da cultura e às suas linguagens e expressões artísticas no Brasil, leia o trecho a seguir: Essa lei é uma ferramenta criada pelo Governo Federal com o objetivo de incentivar as atividades culturais. Ela faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura. O trecho descreve a norma legal conhecida como