Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2024
FUNPRESP_24_EXE
Questão de Direito Previdenciário
No que diz respeito ao regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001) e à relação entre a União e a entidade de previdência complementar (Lei Complementar n.º 108/2001), julgue os itens subsequentes. Os planos de benefícios de EFPC estabelecerão a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, durante o vínculo empregatício com o patrocinador.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.