Questões de Direito Civil · FGV

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Exame Nacional da Magistratura - ENAM

Questão de Direito Civil

A Padaria XYZ Ltda. é devedora do Banco ABC S.A., em razão do inadimplemento de determinado contrato de empréstimo, desprovido de garantia especial. Mesmo após o vencimento antecipado da dívida, a Padaria XYZ Ltda. alienou um forno antigo e, devido ao aporte de capital do sócio, adquiriu um novo forno, em substituição ao equipamento anterior. O gerente do Banco ABC S.A., ao visitar o cliente, verificou a existência de um novo forno e relatou o ocorrido ao Departamento Jurídico. No dia seguinte, a Padaria XYZ Ltda. recebeu um e-mail de seu credor, no qual requeria o valor da alienação, sob pena do ajuizamento de ação pauliana. A respeito da hipótese descrita, é correto afirmar que a Padaria XYZ Ltda. deve

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.