Para a Consolidação das Leis do Trabalh… (UNOESC 2023)

Questões de Direito do Trabalho · UNOESC

Direito do TrabalhoOutros temasUNOESC 2023

UNOESC (SMO) – Concurso Público - Prefeitura Municipal de Maravilha - SC

9 Prova Advogado Creas Caderno de Provas

Para a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei nº 5.452/43), constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

ANegociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.BCorrer perigo manifesto de mal considerável.CProcesso criminal em andamento, sendo o empregado réu.DNão cumprir o empregador as obrigações do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.