Question

A responsabilidade pela educação das crianças e adolescentes na sociedade é função, legal e moral, de duas grandes agências socializadoras: a família e a escola. Para regular esta função social foram criados dispositivos legais, como o ECA, Estatuto da Criança e Adolescente, que tem como um dos princípios básicos garantir o direito à educação visando o pleno desenvolvimento do indivíduo. A esse respeito NÃO é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico desde que permitido legalmente.

Answer

A) o direito à educação de crianças e adolescentes deve contar com a ação integrada entre agentes escolares e pais ou responsáveis.

Answer

B) o ECA serve como um novo ambiente jurídico-institucional que institui direitos sociais e individuais dos alunos e suas famílias.

Answer

C) os pais têm direito de participar da definição das propostas educacionais e institucionais da escola.

Answer

E) pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

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