Questão de Direitos Humanos

Convencidos de que a corrupção solapa a legitimidade das instituições públicas e atenta contra a sociedade, a ordem moral e a justiça, bem como contra o desenvolvimento integral dos povos, os Estados-parte assinaram a Convenção Interamericana contra a Corrupção. Nesse cenário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É incabível a utilização da presente Convenção como base jurídica da extradição, quando um Estado-parte que subordinar a extradição à existência de um tratado receber uma solicitação de extradição de outro Estado-parte com o qual não está vinculado por nenhum tratado de extradição. ( ) A extradição estará sujeita às condições previstas pela legislação do Estado-parte requerido ou pelos tratados de extradição aplicáveis, incluídos os motivos pelos quais o Estado-parte requerido pode recusar a extradição. ( ) Sem prejuízo do disposto em seu direito interno e em seus tratados de extradição, o Estado-parte requerido, por solicitação do Estado-parte requerente, poderá, depois de certificar-se de que as circunstâncias o justificam e têm caráter urgente, proceder à detenção da pessoa cuja extradição se solicitar e que se encontrar em seu território, ou adotar outras medidas adequadas para assegurar seu comparecimento nos trâmites de extradição. As afirmativas são, respectivamente,