Sobre o Sistema de Escrituração Digital… (FCC 2026)

Direito do TrabalhoOutros temasFCC 2026

SAD PE

Sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial:

ANo âmbito Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cabe ao Banco do Brasil, agente operador desse Fundo, regulamentar o eSocial.BO eSocial tem como foco padronizar as escriturações comerciais das Companhias, podendo, inclusive, substituir alguns demonstrativos contábeis.CO empregador doméstico se insere no âmbito do eSocial.DAs informações do eSocial são armazenadas em repositórios fragmentados pelos Entes da Federação.EÉ princípio fundamental do eSocial dar maior fidedignidade às informações escriturais, ainda que, no processo, possa ocorrer maior burocratização no cumprimento das obrigações.

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INSTITUTO ACESSO 2024Em qual das alternativas abaixo a Justiça do Trabalho possui jurisdição para julgar o caso descrito?

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.