Question

Sobre o recurso ordinário constitucional e segundo o que anotam a doutrina e o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

D) Serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Estado ou Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Answer

A) Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal os mandados de segurança, os hábeas-data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, quando denegatória a decisão.

Answer

B) Serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

Answer

C) Serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão ou extinto o processo sem julgamento do mérito.

Mais questões de Recursos especial e extraordinário e embargos de divergência