Questões de AFO e Direito Financeiro · Legatus
AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)Legatus 2026
Pref Fagundes Varela
Questão de AFO e Direito Financeiro
Em conformidade com as normas previstas na Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e com os parâmetros técnicos estabelecidos pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15a edição, os entes públicos submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem elaborar demonstrativo específico destinado à evidenciação da situação financeira e atuarial do sistema previdenciário dos servidores públicos. Nesse contexto, o Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS compõe:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.